Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 16:48

Benefício de previdência privada não fica livre de IR

Uma viúva teve negado o pedido para restituição do valor do IR incidente sobre a complementação de pensãoque recebia da Petros, o fundo de previdência dos empregados da Petrobras.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 13:14

Dono de hotel é condenado a retirar placas proibindo acesso a praias em PE

Empresário e servidores do IBAMA tentaram ludibriar banhistas e pescadores.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 16:30

Município não pode preterir credores

A Primeira Câmara Cível do TJMT retificou a homologação do acordo firmado entre o Município de Campo Novo do Parecis e um hospital daquela cidade, em face de uma dívida contraída pelo município junto à instituição médica no montante inicial na ordem de R$ 282.382,90.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 16:31

Músico vítima de acidente em carnaval recebe indenização

O músico ganhou uma ação perante a 3ª Vara da Fazenda Pública que lhe garante uma indenização a ser paga pela Prefeitura de Natal no valor de de R$ 20.000,00 por danos morais.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 15:51

Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção

É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:26

4ª Câmara Criminal mantém parcialmente condenação do ator Guilherme Fontes

O ator foi condenado pelo crime tributário, que causou prejuízo de R$ 258.432,05 ao Município do Rio de Janeiro.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 18:43

Empregados domésticos poderão ter auxílio-acidente

O benefício já é pago a outras categorias de trabalhadores como indenização ao segurado que, em decorrência de acidente, tiver sequelas e redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:50

Ministra aplica multa de R$ 5 mil à Dilma e à sua coligação por propaganda irregular

Consta da ação que a propaganda eleitoral irregular estaria configurada em razão de uma placa na fachada do comitê central de campanha.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 17:17

STJ acolhe argumentos da AGU e suspende decisão que mandou bloquear verbas da União por meio do Bacenjud

Foi suspenso o bloqueio de verbas.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:05

Motorista embriagado terá que arcar com indenização por acidente

Os réus questionaram o teste do bafômetro realizado, o qual, segundo eles, não poderia atestar a embriaguez porque, na época, o instrumento ainda não havia sido homologado pelo Cotran.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:02

Militar. Cabo da marinha. Seleção para estágio de habilitação a sargernto.

A promoção do militar é direito que pressupõe a verificação das condições e limitações impostas na legislação e regulamentação específicas.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 17:02

DF é condenado a indenizar por desaparecimento de restos mortais de senhora

Filho de uma senhora que foi enterrada no Cemitério de Taguatinga será indenizado por danos morais.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:40

PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória

Reconhecendo a natureza indenizatória de parcela de participação nos lucros paga mensalmente pela Volkswagen.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:55

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Sentença Trabalhista
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 18:25

Pleno decide que município não pode pagar vencimento inferior a salário mínimo

Foi julgado, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça desta quarta, 28.07,o Mandado de Segurança 363/2009, ingressado por servidor municipal efetivo contra o prefeito de Nossa Senhora da Glória(SE).
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 16:45

Absolvido homem denunciado por exploração de máquina caça-níquel

A denúncia do Ministério Público apontava exploração de jogos de azar.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Execução fiscal. Alegação de nulidade da CDA. Taxa de licença para funcionamento.

Aplicação analógica do recurso especial representativo de controvérsia referente ao carnê do IPTU.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 11:25

Empresa de segurança terá de indenizar donas de Poodle morto por Rottweiller

A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, confirmando condenação efetuada em 1º Grau e elevando a quantia a ser indenizada.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 10:30

Obras de Veículo Leve sobre Trilhos devem continuar em Brasília

As obras de implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ligação aeroporto?W3 Sul e Norte, em Brasília (DF), devem continuar.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00

Alteração da causa de pedir e/ou do pedido no curso da demanda.

Impossibilidade sem o consentimento do réu.

Exibindo resultado de 7021 até 7040 de um total de 20782

Uma viúva teve negado o pedido para restituição do valor do IR incidente sobre a complementação de pensãoque recebia da Petros, o fundo de previdência dos empregados da Petrobras.

Empresário e servidores do IBAMA tentaram ludibriar banhistas e pescadores.

A Primeira Câmara Cível do TJMT retificou a homologação do acordo firmado entre o Município de Campo Novo do Parecis e um hospital daquela cidade, em face de uma dívida contraída pelo município junto à instituição médica no montante inicial na ordem de R$ 282.382,90.

O músico ganhou uma ação perante a 3ª Vara da Fazenda Pública que lhe garante uma indenização a ser paga pela Prefeitura de Natal no valor de de R$ 20.000,00 por danos morais.

É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais.

O ator foi condenado pelo crime tributário, que causou prejuízo de R$ 258.432,05 ao Município do Rio de Janeiro.

O benefício já é pago a outras categorias de trabalhadores como indenização ao segurado que, em decorrência de acidente, tiver sequelas e redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Consta da ação que a propaganda eleitoral irregular estaria configurada em razão de uma placa na fachada do comitê central de campanha.

Foi suspenso o bloqueio de verbas.

Os réus questionaram o teste do bafômetro realizado, o qual, segundo eles, não poderia atestar a embriaguez porque, na época, o instrumento ainda não havia sido homologado pelo Cotran.

A promoção do militar é direito que pressupõe a verificação das condições e limitações impostas na legislação e regulamentação específicas.

Filho de uma senhora que foi enterrada no Cemitério de Taguatinga será indenizado por danos morais.

Reconhecendo a natureza indenizatória de parcela de participação nos lucros paga mensalmente pela Volkswagen.

Sentença Trabalhista

Foi julgado, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça desta quarta, 28.07,o Mandado de Segurança 363/2009, ingressado por servidor municipal efetivo contra o prefeito de Nossa Senhora da Glória(SE).

A denúncia do Ministério Público apontava exploração de jogos de azar.

Aplicação analógica do recurso especial representativo de controvérsia referente ao carnê do IPTU.

A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, confirmando condenação efetuada em 1º Grau e elevando a quantia a ser indenizada.

As obras de implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ligação aeroporto?W3 Sul e Norte, em Brasília (DF), devem continuar.

Impossibilidade sem o consentimento do réu.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos